Envios gratuitos a partir de 100€

Termos e Condições

Estes são os Termos e Condições do Cirelle Marketplace e da Cirelle no presente website. Quando fazes uma encomenda estás a aceitar os Termos e Condições apresentados nesta página.

1. Conceitos e informações da entidade Cirelle

1.1 Os presentes Termos e Condições do Cirelle MarketPlace (doravante “Termos e Condições”) fixam as normas que regulam o contrato de compra e venda de bens efetuado através da plataforma de vendas online denominada Cirelle Marketplace entre o Vendedor e o Utilizador.

1.2 Contem a informação pré-contratual que os utilizadores do Cirelle Marketplace devem conhecer previamente à celebração de um Contrato de Compra e Venda, que desde já se fixa que é celebrado no momento da finalização da encomenda de Produto(s) através da plataforma do Cirelle Marketplace.

1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

a) – “Cirelle Marketplace” – Plataforma de venda online onde os produtos são comercializados, no website https://cirelle.pt;

b) – “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, dotado de capacidades e com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos que efetue uma encomenda, adquira um bem, um serviço e/ou transmissão de quaisquer direitos  através do website https://cirelle.pt;

c) – “Cirelle” – Entidade responsável pelo Cirelle Marketplace;

d) – “Vendedor” – Entidade aderente ao Cirelle Marketplace responsável pela Marca que comercializa os produtos;

e) – “Produto” – Artigo vendido pelos Vendedores através da Plataforma de venda online, Cirelle Marketplace.

1.4 O Cirelle Marketplace e a Cirelle são geridos pela empresa Cirelle Unipessoal, LDA, pessoa coletiva número 514 811 013, com morada na Rua Combatentes da Grande Guerra, 154, espaço 4, Gondomar e código de registo comercial 6227-1843-3122.

1.5 A utilização e a compra de produtos no Cirelle Marketplace pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.

1.6 A Cirelle atua como intermediário entre Utilizadores e Vendedores, com os necessários poderes de cobrança e gere a relação de cariz comercial com a pessoa que adquire o produto, o Utilizador. Quaisquer vendas de Produtos efetuadas através do Cirelle Marketplace consideram-se, para todos os efeitos, realizadas e concluídas entre o Vendedor e o Utilizador.

2. O Registo

2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no Cirelle Marketplace.

2.1.1 Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio. No entanto, ao registar-se no Cirelle Marketplace os seus dados e preferências ficarão gravados para serem mais facilmente utilizados em futuras compras. Em relação a esta informação pode consultar a nossa Política de Privacidade no Ponto 12 relativo às Cookies.

2.2 Após completar o registo, o Utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, os seus produtos favoritos e as suas encomendas.

2.3 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.

3. Produtos dos Vendedores no Cirelle Marketplace

3.1 O Cirelle Marketplace é dirigido a todos os Utilizadores que pretendam adquirir produtos no Cirelle Marketplace de Vendedores, e podem encontrar informações sobre as características dos Produtos em cada página do Produto tais como:

a) Características essenciais do(s) Produto(s), tais como o tamanho, a cor e o modelo, assim como a Marca do Vendedor;

b) Preço total, incluindo o imposto, e se aplicável, irá encontrar as despesas de entrega a suportar pelo Utilizador na finalização da encomenda;

c) A Marca do Vendedor que está a adquirir o(s) Produto(s).

3.2 O Cirelle Marketplace reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no Cirelle Marketplace.

4. Fazer encomendas no Cirelle Marketplace

4.1. O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:

a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;

b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;

c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados do Cirelle Marketplace nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, número de telefone e opcionalmente o número de identificação fiscal (NIF);

d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;

e) Maioridade e capacidade. Só podem ser celebrados Contratos através do Cirelle MarketPlace por pessoa que seja maior ou emancipada e tenha plena capacidade de exercício de direitos. A celebração do Contrato depende de declaração do Utilizador de que está legalmente habilitado a celebrar contratos de compra e venda de Produto(s), bem como que todas as informações por si prestadas são verdadeiras e corretas.

4.2 O Utilizador irá receber um email de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Terá o prazo de 24 horas para proceder ao pagamento. 

4.3 Após validação do pagamento, receberá um email de confirmação, com datas de previsão de entrega que desde já se fixa numa média entre 3 a 6 dias e um máximo de 14 (catorze) dias.

4.4 O Cirelle Marketplace, disponibilizará todos os detalhes da compra através da respetiva área de cliente.

4.5 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra, com a respetiva fatura detalhada e, caso aplicável, toda a informação relativa ao(s) produto(s) adquirido(s)

4.6 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita estes Termos e Condições , bem como a Política de Privacidade.

4.7 O tempo de entrega pode variar devido ao processo de recolha de produto(s) em diferentes e variados Vendedores que pode variar.

4.8 O tempo de entrega pode também variar consoante a política de cada Vendedor que poderá trabalhar em pre-order, quando é confirmado o pagamento é procedido o desenvolvimento do produto.

5. Preços

5.1 Os preços dos produtos exibidos no Cirelle Marketplace são determinados pelos respetivos Vendedores que  comercializa e pode ser livremente alterado em qualquer momento sendo que esta alteração não afeta encomenda cuja receção e aceitação já tenha sido confirmada ao Utilizador.

5.2 Os preços são todos cotados em euros (€) e apresentados com IVA incluído. A mudança de país de entrega poderá influenciar sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo Utilizador.

5.3 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, o Cirelle Marketplace ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido. A Cirelle irá contactar o Utilizador para perceber a sua vontade quanto à alteração do preço, se aceita na mesma o Produto ou se pretende a devolução do seu pagamento. Caso pretenda a devolução esta será feita num prazo máximo de 10 (dez) dias após confirmação da vontade do Utilizador por email e será enviada por transferência bancária para conta a nomear via email pelo titular da encomenda.

5.5 O preço total especificado na finalização do pedido inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio, quando aplicável.

5.6 O Valor que surge como Sub-Total refere-se ao valor do Produto sem os custos de transporte.

6. Métodos de Pagamento

6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento do(s) Produto(s) através de Referência Multibanco (ATM), MBWay, PayShop e Cartão de Crédito.

6.2 O Cirelle Marketplace não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

7. Transferência de Propriedade e do Risco

7.1 A propriedade do(s) Produto(s) transfere-se do Vendedor para o Cliente com o envio do Email de Confirmação de Pagamento; o risco de perda ou deterioração do(s) Produto(s) transfere-se para o Cliente a partir do momento da respetiva entrega de acordo com o número 9, ponto 9.9 dos presentes Termos e Condições.

8. Para onde enviamos e os custos de Envio

8.1 O Cirelle Marketplace vende para Portugal, Alemanha, Espanha, França, Grécia, Itália e Suécia.

8.2 Os envios para Portugal (Continente) são gratuitos a partir de 100 (cem) euros, abaixo do valor mencionado tem o custo de 4,92€.

8.3 Os envios para as Ilhas dos Açores e/ou Madeira são gratuitos a partir de 200 (duzentos) euros, abaixo do valor mencionado tem o custo de 24,60€.

8.4 Os envios para a Europa são gratuitos a partir de 300 (trezentos) euros, abaixo do valor mencionado tem o custo de 36,90€, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega.

9. Entrega dos Produtos e Faturas

9.1 Os custos e informações relativas à entrega da encomenda pode variar consoante o espaço geográfico onde situa a morada indicada pelo Utilizador e se compra a um ou mais Vendedores.

9.2 Os prazos de entrega devem ser considerados meramente indicativos, sendo que em qualquer caso, a entrega do(s) Produto(s) terá lugar num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de envio de e-mail de confirmação de pagamento, se o destino for Portugal Continental. O prazo médio compreende-se entre o 3º e o 6º dia após a confirmação de pagamento. Se quiser saber mais informações sobre prazos de entrega para outros destinos contacte suporte@cirelle.pt.

9.3 Os prazos de entrega variam consoante a natureza de processamento de produto(s) do Vendedor, tais como Produto(s) que são especificamente confecionamos para o Utilizador ou mediante confirmação de pagamento.

9.4 O Cirelle Marketplace engloba vários Vendedores de diferentes espaços geográficos, por isso, é possível que uma encomenda contendo mais do que um produto de diferentes Vendedores chegue em diferente altura ao Utilizador.

9.5 Na eventualidade de não ser possível entregar os Produtos ao Utilizador por razão imputável ao mesmo (o Utilizador), pode ser efetuado o reembolso do valor da encomenda, excepto todos os custos de transporte associados, se esta for a vontade do mesmo.

9.6 O Cirelle Marketplace procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 09h às 19h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.

9.7 Caso se aplique, o Cirelle Marketplace informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.

9.8 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para suporte@cirelle.pt informando-nos do sucedido. Findo este prazo, o Cirelle Marketplace não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.

9.9 A entrega considera-se realizada quando o Utilizador ou um terceiro por si indicado tiver adquirido a posse física ou o centro do(s) mesmo(s) e nunca o responsável pelo transporte do mesmo, nomeado por Cirelle.

9.1o A fatura da compra irá junto com a encomenda e será realizada pelo(s) Vendedor(s) a quem adquiriu o Produto. Poderá solicitar à Cirelle através do email suporte@cirelle.pt o envio de uma segunda via.

9.11 A fatura associado ao custo dos transporte irá ser fornecida de forma eletrónica, por email pela Cirelle.

10. Direito de Livre Resolução

10.1 O Utilizador tem o direito de livre resolução do Contrato celebrado com o Vendedor e poderá proceder à troca do(s) produto(s) encomendado(s) 14 (catorze) dias após a receção, desde que:

a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;

b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;

c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.

d) No caso em que o(s) produto(s) foram confecionados de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados;

e) No caso de produto(s) selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

10.2 O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia em que o Utilizador ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo Utilizador numa única encomenda e entregues separadamente conta o momento de chegada de cada Produto.

10.3 O Utilizador procede ao seu direito de livre resolução sob forma de pedido através do email suporte@cirelle.pt acompanhado com o número da encomenda.

10.4 Em caso de exercício do direito de livre resolução, a Cirelle comunica com o Utilizador para perceber a forma mais conveniente para proceder à recolha.

10.5 Os custos associados à devolução ficam a cargo do Utilizador.

11. Devoluções e Trocas

11.1 O Utilizador pode proceder à devolução ou troca do(s) produto(s) adquiridos através do Cirelle Marketplace sob pedido por email para suporte@cirelle.pt indicando o número de encomenda.

11.2 Todos os custos associados à devolução ou troca do(s) Produto(s) serão suportados pelo Utilizador.

11.3 A Cirelle responsabiliza-se pelos custos associados à devolução do(s) produto(s) com defeitos, após estes chegarem a local a designar pelo Vendedor e este confirmar por email a veracidade do defeito de produto com provas documentadas, que desde já se entende “produto defeituoso” aquele que não esteja em conformidade com o Contrato, na aceção do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril.

11.4 No caso de confirmação por parte do Vendedor da Marca Parceira de produto defeituoso a Cirelle procede ao reembolso no prazo de 72 (setenta e duas) horas após envio de email a confirmar a devolução por artigo defeituoso ao Utilizador, aqui inclui todos os custos suportados pelo Utilizador, nomeadamente na entrega e recolha do(s) produto(s).

11.5 A forma de reembolso será através de transferência bancária para IBAN a confirmar por email do titular da conta no Cirelle Marketplace, ou do titular da encomenda.

11.6 Caso os artigos devolvidos estejam danificados ou gastos, a Cirelle reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos.

11.7 No caso da(s) troca(s) o processo de entrega do produto é semelhante ao da devolução, os custos de transporte serão suportados pelo Utilizador, e após serem aceites pelos Vendedores, o Utilizador irá receber o seu montante sob a forma de Cupão para utilizar em todo o Cirelle Marketplace, incluindo e se tiverem associados, os custos de transportes que suportou na primeira transação e poderá utilizar o Cupão num prazo máximo de 6 (seis) meses.

11.8 Estas condições são válidas para devoluções e trocas em Portugal Continental. Por favor contacte-nos através do e-mail suporte@cirelle.pt para obter informações acerca de devoluções e trocas fora de Portugal.

11.9 Nos casos do Utilizador suportar os custos de devolução ou troca, deve operar com o transporte associado ao Cirelle Marketplace. Pode ser combinado a forma mais conveniente ao Utilizador para proceder à recolha dos Produto(s).

11.10 Após datado e por email o acordo de devolução para apuramento do Vendedor das condições do Produto, o Utilizador tem o prazo de 72 (setenta e duas) horas para envio do mesmo para morada a indicar por Cirelle.

12. Cancelamentos

12.1 O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail suporte@cirelle.pt antes do seu envio.

12.2 Encomendas canceladas são consideradas antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através de transferência bancária para um titular de conta bancária a nomear pelo Utilizador por email associado à conta no Cirelle Marketplace, à Cirelle, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

12.3 O Cirelle Marketplace reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

a) O produto não se encontre disponível;

b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis do Cirelle Marketplace, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;

c) Não se confirme o pagamento;

d) A informação de faturação não for correta ou verificável;

e) Existir um erro na cotação do preço;

f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.

12.4 Não é possível cancelar ou trocar encomendas que tenha(m) sido confecionado(s) de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados.

13. Garantia

13.1 A Cirelle e o Cirelle Marketplace não assumem perante o Utilizador qualquer obrigação de garantia de qualquer Produto adquirido através do Cirelle Marketplace, sendo esta obrigação assumida pelo respetivo Vendedor, enquanto responsável do Produto em questão, nos termos previstos nos Termos e Condições. A Cirelle é responsável pela recepção das reclamações apresentadas pelo Utilizador e pelo seu tratamento junto do respetivo Vendedor.

13.2 O Utilizador beneficia de uma garantia contra defeitos do Produto nos termos legalmente previstos, de 2 anos após a sua receção. Não são considerados defeitos quaisquer deteriorações ocorridas no Produto após a entrega do mesmo.

14. Qualidade

14.1 Os Vendedores do Cirelle Marketplace não vendem produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado no Cirelle Marketplace encontram-se em cada página de produto.

14.2 O Cirelle Marketplace fará todos os esforços para que as cores dos produtos que constam nas páginas dos produtos sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.

15. Reclamações

O Cirelle Marketplace considera as suas reclamações valiosas pois assim conseguimos melhorar a prestação dos nossos serviços. Se tiver alguma reclamação por favor envie para suporte@cirelle.pt e a Cirelle tentará em 5 (cinco) dias úteis responder.

16. Exclusão e limitação de responsabilidade

16.1 O Cirelle Marketplace não garante o funcionamento ininterrupto do website https://cirelle.pt , ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.

16.2 A Cirelle não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam o Cirelle Marketplace, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

16.3 O Cirelle Marketplace não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.

17. Modificação dos Termos e Condições

O Cirelle Marketplace reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no Cirelle Marketplace dos Termos e Condições modificados, com data de última modificação.

18. Tratamento dos Dados Pessoais

A Política de Privacidade está disponível para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pelo Cirelle Marketplace no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no Cirelle Marketplace e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

19. Prova e Arquivo

Os registos informáticos, mantidos pelo Cirelle Marketplace em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre o Cirelle Marketplace e o Utilizador.

20. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

 

21. Resolução de Litígios Online

21.1 O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt

Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

 

22. Livro de Reclamações Eletrónico

Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, aqui.

 

23. Validade das Promoções Cirelle Marketplace

23.1 Todas as promoções, saldos, flash sales ou outras formas de campanhas sobre o preço de venda serão datadas pelas Marcas e estarão presentes as datas nas páginas do Produto no campo relativo à Marca do Vendedor.

23.2 O Cirelle Marketplace respeita as ofertas estabelecidas pelos Vendedores e respectivas marcas e não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informações. O Cirelle Marketplace reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

23.4 Os produtos com promoção ou saldos encontram-se com o preço original riscado e o preço em vigor reduzido. A percentagem encontra-se no canto superior do produto. Quando surgir no canto superior direito do produto a palavra “Promoção” o produto tem atributos que após serem escolhidos pelo Utilizador retoma no valor da Percentagem de desconto.

Última atualização a 5 de Junho de 2020.

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Copyright 2020 Cirelle. All rights reserved.
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